Política de Privacidade e Proteção de Dados da vet7k

1Identificação do Controlador de Dados

A presente Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela Operadora responsável pela plataforma vet7k, disponível no domínio vet7k.cam ("Plataforma"), na qualidade de Controladora de Dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Para os efeitos desta Política, entende-se por "Controladora" a entidade responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais; por "Titular" ou "Jogador", a pessoa física a quem os dados dizem respeito; e por "Tratamento", toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, acesso, transmissão e eliminação.

2Dados Pessoais Coletados

A vet7k coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo próprio Titular) e indireta (gerados automaticamente pelo uso da Plataforma). Seguimos o princípio da minimização de dados previsto na LGPD: coletamos apenas o estritamente necessário para as finalidades declaradas.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP;
• Documentos de identificação (KYC): imagens do RG ou CNH (frente e verso), comprovante de residência e selfie com documento;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de conta bancária), histórico de transações realizadas na Plataforma;
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte ao cliente, formulários de contato e registros de reclamações.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de uso: histórico de jogos, apostas realizadas, sessões, preferências e comportamento de navegação na Plataforma;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo, resolução de tela;
• Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço IP, sem coleta de geolocalização precisa por GPS;
• Cookies e tecnologias similares: descritos em detalhe na Seção 9 desta Política.

3Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela vet7k são tratados para as seguintes finalidades legítimas e declaradas:

1. Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de contas de jogadores;
2. Prestação dos serviços: disponibilização de jogos, apostas esportivas, cassino ao vivo e demais funcionalidades da Plataforma;
3. Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de confirmação de identidade, maioridade e titularidade de métodos de pagamento;
4. Processamento financeiro: execução de depósitos, saques e gestão do saldo do Jogador em conformidade com as normas aplicáveis;
5. Prevenção à lavagem de dinheiro (AML): monitoramento de transações suspeitas e cumprimento de obrigações regulatórias nacionais e internacionais;
6. Segurança e prevenção de fraudes: detecção e bloqueio de acessos não autorizados, contas múltiplas, abuso de bônus e outras atividades fraudulentas;
7. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e acionar ferramentas de proteção;
8. Comunicação: envio de notificações transacionais, atualizações sobre a conta e, mediante consentimento específico, comunicações de marketing;
9. Análise e melhoria: análise estatística anonimizada para aprimoramento da experiência do Jogador e do desempenho da Plataforma;
10. Cumprimento legal: atendimento a determinações judiciais, administrativas e regulatórias de autoridades competentes brasileiras.

4Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela vet7k está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD. As bases aplicáveis a cada finalidade são:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços aceito pelo Jogador no cadastro — inclui criação de conta, processamento de pagamentos e disponibilização dos jogos;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido por lei, como verificação de identidade (KYC), obrigações AML e fornecimento de informações a autoridades competentes quando legalmente demandado;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento necessário para prevenir fraudes, garantir a segurança da Plataforma e realizar análises de risco, sempre que não prevaleçam os direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): tratamento para fins de marketing direto, personalização de comunicações e cookies não essenciais — o Titular pode revogar seu consentimento a qualquer momento.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A vet7k não vende dados pessoais de seus jogadores. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas adequadas:

5.1 Parceiros Operacionais (Operadores de Dados)

Compartilhamos dados com prestadores de serviços que atuam em nosso nome como Operadores de Dados, incluindo: processadores de pagamento (para execução de Pix, TED e demais transações), provedores de infraestrutura em nuvem e hospedagem, fornecedores de software de detecção de fraude e KYC, provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e demais parceiros) na medida estritamente necessária para a disponibilização dos jogos. Todos os Operadores estão vinculados por contratos que impõem obrigações de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

Podemos divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, reguladoras ou judiciais brasileiras quando assim exigido por lei, decisão judicial, ordem administrativa ou obrigação regulatória. Isso inclui a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e demais órgãos competentes.

5.3 Reorganização Societária

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos da Operadora, os dados pessoais poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado aos termos desta Política ou apresentará aos Titulares nova política antes de qualquer alteração material no tratamento.

6Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de serviços utilizados pela vet7k podem estar localizados fora do Brasil, o que implica a transferência internacional de dados pessoais. Nesses casos, a Operadora garante que a transferência ocorre somente quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); ou
• Estão em vigor cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou mecanismos equivalentes que garantam ao Titular os mesmos direitos assegurados pela LGPD; ou
• A transferência é necessária para a execução do contrato com o Titular (ex.: processamento de pagamentos internacionais); ou
• O Titular deu consentimento específico e informado para a transferência.

Para informações sobre as transferências internacionais específicas realizadas pela vet7k e as salvaguardas aplicadas, o Titular pode entrar em contato com nosso DPO.

7Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades declaradas, respeitando os prazos mínimos exigidos por lei. Os principais prazos são:

• Dados de cadastro e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com obrigações contábeis e fiscais brasileiras e normas AML;
• Documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos a partir da data do envio, podendo ser ampliado por exigência regulatória específica;
• Registros de sessão e logs de segurança: até 12 (doze) meses, utilizados para investigação de fraudes e incidentes de segurança;
• Comunicações com o suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, para fins de controle de qualidade e resolução de litígios;
• Dados de marketing (com consentimento): enquanto o consentimento estiver ativo ou até a solicitação de exclusão pelo Titular.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao Titular.

8Segurança da Informação

A vet7k adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Jogadores contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. As principais medidas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o navegador/aplicativo do Jogador e os servidores da Plataforma é criptografada por TLS/SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados (documentos KYC, dados financeiros) são criptografados nos bancos de dados;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários e sistemas com necessidade operacional comprovada, com autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operando 24 horas por dia;
• Testes de segurança: testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos estabelecidos para identificação, contenção e notificação em caso de violação de dados, conforme exigido pela LGPD (art. 48).

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto, analisar o desempenho e, mediante consentimento, personalizar a experiência do Jogador.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, carrinho de apostas, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade;
• Cookies analíticos: utilizados para entender como os Jogadores navegam na Plataforma, identificar áreas de melhoria e monitorar o desempenho técnico. Os dados são anonimizados ou pseudonimizados sempre que possível;
• Cookies de preferência: armazenam configurações escolhidas pelo Jogador (ex.: tema visual, idioma). Facilitam o uso sem necessidade de reconfiguração a cada acesso;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com o consentimento expresso do Titular para personalizar comunicações e avaliar a efetividade de campanhas.

9.2 Gerenciamento de Cookies

O Titular pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a funcionalidades da Plataforma. A desativação de cookies de marketing não afeta a prestação dos serviços.

10Dados de Menores de Idade

A vet7k é uma plataforma exclusivamente destinada a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos, tratamos ou armazenamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos providências imediatas para eliminar tais dados e encerrar a conta associada. Responsáveis legais que identifiquem o acesso de menores à Plataforma devem nos contatar imediatamente por meio do endereço [email protected].

11Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD, o Titular deve entrar em contato com a vet7k por meio do canal oficial:

Para garantir a segurança no tratamento da requisição, a vet7k pode solicitar a confirmação da identidade do solicitante antes de processar o pedido. Essa verificação é necessária para impedir que terceiros exerçam direitos em nome do Titular sem autorização.

Em caso de insatisfação com a resposta da vet7k, o Titular tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 55-J, inciso V, da LGPD.

12Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a vet7k designou um Encarregado de Proteção de Dados (também denominado DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e prestar esclarecimentos;
• Orientar os funcionários e contratados da Operadora sobre as boas práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador e pela ANPD.

O Encarregado pode ser contactado pelo endereço eletrônico [email protected], com indicação do assunto "DPO — Proteção de Dados". A identidade do Encarregado é disponibilizada mediante solicitação formal.

13Alterações desta Política de Privacidade

A vet7k reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações materiais serão comunicadas ao Titular por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor.

A data da última atualização é sempre indicada no cabeçalho desta Política. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações indica a aceitação da nova versão. Caso o Titular não concorde com as mudanças, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar a eliminação de seus dados conforme o procedimento descrito na Seção 11.

Esta Política de Privacidade está sujeita às leis da República Federativa do Brasil, em especial à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Quaisquer disputas decorrentes desta Política serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo/SP.